Política de Privacidade
Última atualização: 28 de novembro de 2025
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), garantindo transparência sobre como tratamos seus dados.
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
MEI IA
E-mail para contato: privacidade@meiia.com.br
Encarregado de Dados (DPO): dpo@meiia.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados dependendo da sua interação com a Plataforma:
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada)
- Foto de perfil (opcional)
2.2 Dados do Negócio
- CNPJ do MEI
- Razão social e nome fantasia
- Tipo de atividade/CNAE
- Data de abertura do MEI
- Faturamento mensal informado
2.3 Dados de Uso
- Conversas com o assistente de IA
- Documentos gerados na plataforma
- Clientes cadastrados
- Compromissos da agenda
- Logs de acesso e navegação
2.4 Dados de Pagamento
- Informações de cobrança processadas pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão)
- Histórico de transações e faturas
2.5 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da sua conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços da plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de comunicações sobre o serviço | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria e personalização da experiência | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Treinamento e melhoria da IA | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Marketing e novidades (com consentimento) | Consentimento (Art. 7º, I) |
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados apenas com terceiros necessários para a operação do serviço:
Firebase (Google)
Autenticação de usuários e armazenamento de arquivos. Servidores nos EUA com certificação de conformidade com padrões internacionais de segurança.
Supabase
Banco de dados principal da aplicação. Dados armazenados com criptografia em repouso e em trânsito.
Stripe
Processamento seguro de pagamentos. Certificado PCI-DSS Nível 1. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
Groq
Processamento de linguagem natural para o assistente de IA. As conversas são processadas para gerar respostas, sem armazenamento permanente pelo provedor.
Google Calendar
Integração opcional para sincronização de agenda. Requer autorização explícita do usuário.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para operação do serviço ou quando exigido por lei.
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação
Confirmar a existência de tratamento de dados
Acesso
Acessar seus dados pessoais tratados por nós
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com consentimento
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação
Revogar consentimentos fornecidos anteriormente
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@meiia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)através do site gov.br/anpd.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia: Dados em trânsito protegidos por TLS/SSL e dados sensíveis criptografados em repouso
- Autenticação segura: Senhas armazenadas com hash bcrypt, opção de login com Google
- Controle de acesso: Políticas de Row Level Security (RLS) no banco de dados
- Infraestrutura: Servidores em provedores certificados (Firebase, Supabase, AWS)
- Monitoramento: Logs de acesso e detecção de atividades suspeitas
- Backups: Cópias de segurança regulares com retenção adequada
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão)
- Cookies de preferências: Lembrar suas configurações e personalizações
- Cookies analíticos: Entender como você usa a plataforma para melhorias
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
8. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa, mais 6 meses após exclusão
- Conversas com IA: 12 meses após a última interação
- Documentos gerados: Enquanto a conta estiver ativa
- Dados de pagamento: 5 anos após a transação (obrigação fiscal)
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
Após os períodos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
9. Transferência Internacional
Alguns dos nossos provedores de serviço podem processar dados fora do Brasil (principalmente EUA). Essas transferências são realizadas com base em:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
- Certificações de conformidade dos provedores (SOC 2, ISO 27001)
- Garantias adequadas de proteção de dados
10. Menores de Idade
O MEI IA é destinado a Microempreendedores Individuais, que devem ter no mínimo 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
Recomendamos revisar esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo.
12. Contato
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
- E-mail geral: privacidade@meiia.com.br
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@meiia.com.br
- Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Ao utilizar o MEI IA, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade e com nossos Termos de Uso.